Despacho (extracto) 12599/2003, de 1 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
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Fonte: Diário da República n.º 149/2003, Série II de 2003-07-01.
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Data:
2003-07-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 12 599/2003 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Junho de 2003 do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:
José Augusto Ramos Rocha, assessor principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal deste Gabinete - autorizada a licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com início a 12 de Julho do corrente ano.
18 de Junho de 2003. - A Directora de Serviços de Gestão e Administração, Maria del Carmen Pastor.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2131305.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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