Despacho 12 573/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo), designo o subdirector de contabilidade Eduardo Henrique Bandeira da Costa, afecto à 10.ª Delegação, para substituir a directora de contabilidade da mesma Delegação, licenciada Maria José Loureiro Simões, nas suas ausências, faltas ou impedimentos legais, a partir de 26 de Maio de 2003.
6 de Junho de 2003. - O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
