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Aviso 4933/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do coordenador do Centro Área Educativa de Viseu:
Homologado o contrato, referente ao ano escolar de 2001-2002, celebrado nos termos dos artigos 79.º e 80.º do Decreto-Lei 35/88, de 4 de Fevereiro, e artigo 67.º, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 350/89, de 13 de Outubro, da educadora de infância Ana Cristina Silva Alves Pinto.
29 de Abril de 2003. - O Coordenador, Adelino M. M. L. de Azevedo Pinto.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-02-04 -
Decreto-Lei
35/88 -
Ministério da Educação
Cria um quadro distrital de professores do ensino primário e de educadores de infância, estabelecendo medidas no sentido de dar maior estabilidade àqueles docentes, permitindo uma melhor racionalização dos recursos humanos disponíveis.
1989-10-13 -
Decreto-Lei
350/89 -
Ministério da Educação
Uniformiza a contratação de pessoal docente não pertencente aos quadros nos vários graus e níveis de ensino (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/88, de 4 de Fevereiro).
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