Despacho (extracto) n.º 12 449/2003 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Junho de 2003 do director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar:

Gilberta Manuela da Silva Dantas, assessora da carreira de jurista do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - provida na categoria de assessora principal da referida carreira e quadro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 e dos n.os 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conforme a portaria 738/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 5 de Junho de 2003, a extinguir quando vagar, produzindo os seus efeitos desde 22 de Novembro de 2001, sendo posicionada no escalão 1, índice 710, mantendo-se em comissão de serviço como chefe de divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, deste Gabinete.

16 de Junho de 2003. - O Director, José Manuel Lima Santos.