Despacho 12 411/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o sargento-chefe ENF NIM 16776881, João Paulo Alves Neves, por um período de 365 dias, para desempenhar funções de assessoria técnica, em regime de não residente, no âmbito do Projecto n.º 13 - Apoio Fisiátrico às Crianças Angolanas Vítimas da Guerra, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
16 de Junho de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.