Despacho 12 410/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o médico fisiatra NM 91018286, Jorge Manuel dos Santos Fontes, por um período de 365 dias, para desempenhar funções de assessoria técnica, em regime de não residente, no âmbito do Projecto n.º 13 - Apoio Fisiátrico às Crianças Angolanas Vítimas da Guerra, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
16 de Junho de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.