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Despacho 12296/2003, de 27 de Junho

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Texto do documento

Despacho 12 296/2003 (2.ª série). - Por despachos do reitor da Universidade da Madeira:

De 4 de Março de 2002:

Licenciado Duarte José Ferraz Branco - autorizado o contrato administrativo de provimento como assistente convidado no Departamento de Gestão e Economia, em regime de acumulação (sem exclusividade), com início em 4 de Março e termo em 1 de Agosto de 2002, celebrado nos termos do n.º 5 do artigo 34.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho.

De 5 de Fevereiro de 2002:

Doutora Neila Anchieta Holland - autorizado o contrato administrativo de provimento como professora auxiliar convidada no Departamento de Gestão e Economia, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, celebrado por um período de seis meses, nos termos do n.º 5 do artigo 34.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, com efeitos a partir de 23 de Setembro de 2002.

De 21 de Janeiro de 2003:

Mestre Alberto de Jesus Nascimento - autorizado o contrato administrativo de provimento como assistente na Secção Autónoma de Engenharia de Sistemas e Computadores, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, prorrogável por um biénio, com efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho.

(Isentos de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)

29 de Abril de 2003. - A Administradora, Maria da Graça Moniz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2130656.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

    Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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