Aviso (extracto) 7094/2003, de 27 de Junho
Aviso (extracto) n.º 7094/2003 (2.ª série). - Por despacho da subdirectora-geral de 5 de Maio de 2003, por delegação do director-geral dos Impostos:
Isidoro Joaquim Rosado Tátá, técnico de administração tributária-adjunto, colocado na Direcção de Finanças de Évora - passa à situação de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos à data de 16 de Abril de 2003, nos termos do n.º 5 do artigo 47.º e do artigo 48.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Junho de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2130529.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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