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Aviso 4876/2003, de 27 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4876/2003 (2.ª série) - AP. - A Junta de Freguesia de Luz de Tavira, concelho de Tavira, distrito de Faro, torna público a publicação, na 2.ª série do Diário da República, do quadro de pessoal dos serviços desta freguesia, aprovado em Assembleia de Freguesia no dia 28 de Abril de 2003, proposta pelo executivo no dia 28 de Abril 2003, conforme o disposto no n.º 2, alínea m), do artigo 17.º, do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

ANEXO I

Proposta 2/2003

(ver documento original)

16 de Maio de 2003. - O Executivo, Jorge Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2130501.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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