Aviso 4854/2003 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que por despacho da vice-presidente, Dr.ª Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos, datado de 12 de Maio de 2003, foi rescindido, a seu pedido, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado com Eunice Maria de Oliveira Marreiros Vieira, na categoria de auxiliar administrativo, com efeitos a partir do dia 2 de Maio de 2003, inclusive, em virtude de nesta data ter tomado posse do cargo de auxiliar administrativo.
12 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.