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Edital 483/2003, de 27 de Junho

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Texto do documento

Edital 483/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, e pelo Decreto-Lei 198/91, de 29 de Maio, faz-se público que a Assembleia Municipal de Alpiarça, por deliberação tomada em sessão ordinária de 30 de Abril de 2003, mediante proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária de 11 de Abril de 2003, aprovou a alteração do quadro de pessoal, que a seguir se publica, mantendo-se em vigor a estrutura orgânica publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 2002:

(ver documento original)

Aprovado pela Câmara Municipal em 11 de Abril de 2003, e pela Assembleia Municipal em 30 de Abril de 2003.

20 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, Joaquim Rosa do Céu.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2130446.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

  • Tem documento Em vigor 1991-05-29 - Decreto-Lei 198/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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