Declaração DD7541, de 25 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 221, de 25.09.1978, Pág. 221
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Data:
1978-09-25
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De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original) Alterada a separata n.º 2, como se segue Cap. 10 «Direcção-Geral dos Serviços Prisionais»:
Div. 05 «Quadro único dos serviços externos»:
C. E. 01.43 «Gratificações certas e permanentes»:
................................................................................
19 directores dos estabelecimentos prisionais regionais, a 30000$00 ... 570000$00 19 médicos dos estabelecimentos prisionais regionais, a 30000$00 ... 570000$00 ................................................................................
4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Agoto de 1978. - O Director, Darwin de Vasconcelos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/09/25/plain-213044.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/213044.dre.pdf .
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