Aviso 7087/2003, de 26 de Junho
Aviso 7087/2003 (2.ª série). - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de São Sebastião, S. A., de 17 de Abril de 2003:
Dr. Rui Carmo Faria, assistente hospitalar graduado de ginecologia/obstetrícia, pertencente ao quadro do extinto Hospital de Nossa Senhora da Saúde de São Paio de Oleiros - autorizada a licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do disposto nos artigos 78.º, 79.º e 80.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com a nova redacção dada pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2003.
21 de Maio de 2003. - O Administrador, Fernando Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2130430.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2001-05-11 -
Decreto-Lei
157/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Introduz alterações ao regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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