Portaria 334/90, de 3 de Maio

Corpo emitente: Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Fonte: Diário da República n.º 101/1990, Série I de 1990-05-03.
Data: 1990-05-03
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Sumário

Cria quatro lugares de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

Texto do documento

Portaria 334/90
de 3 de Maio
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, o seguinte:

1.º São criados no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, constante do mapa I anexo à Portaria 17/88, de 8 de Janeiro, quatro lugares de assessor principal.

2.º Os referidos lugares serão extintos logo que vagarem.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.
Assinada em 16 de Abril de 1990.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Emprego e da Segurança Social, Jorge Hernâni de Almeida Seabra, Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social.

Mapa anexo à Portaria 334/90
(ver documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/21302.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1988-07-28 - Decreto-Lei 265/88 - Ministério das Finanças
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.
1989-09-26 - Decreto-Lei 323/89 - Ministério das Finanças
Revê o estatuto do pessoal dirigente da função pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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