Declaração DD7516, de 14 de Janeiro
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 12, de 14.01.1978, Pág. 91
-
Data:
1978-01-14
-
Secções desta página::
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 553/77, de 31 de Dezembro, que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, o
Decreto-Lei 553/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 21.º, onde se lê: «... nos termos das alíneas a) e f) do n.º 1 do artigo
13.º deste diploma», deve ler-se: «... nos termos das alíneas a) e f) do n.º 1 do artigo 11.º deste diploma».
No preâmbulo, 1. 29, onde se lê: «... só tem sentido de ...», deve ler-se: «... só
tem sentido se ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/01/14/plain-212940.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/212940.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/212940/declaracao-DD7516-de-14-de-janeiro