Despacho (extracto) n.º 11 964/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 20 de Março de 2003:
Eduardo Bandeira Garcês Júnior, assistente administrativo especialista, posicionado no escalão 4, índice 305, do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil - transferido, obtida a anuência do serviço de origem, para a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 19 de Maio de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Junho de 2003. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.
