Despacho 11 959/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e dos n.os 2, alínea d), e 4 do despacho 3284/2003 (2.ª Série), de 6 de Janeiro, do comandante do CLAFA, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro de 2003, subdelego no comandante da Esquadra Operacional do Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea, MAJ/ENGAED/077207-A, Joaquim João da Cruz Salvado, a competência para autorização de despesas com aquisição de bens e serviços até ao montante de Euro 5000.
2 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e dos n.os 3, alínea b), e 4 do despacho 3284/2003 (2.ª série), de 6 de Janeiro, do comandante do CLAFA, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro de 2003, subdelego no oficial indicado no n.º 1 a competência para autorização de empreitadas de obras públicas até ao montante de Euro 5 000.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da assinatura.
22 de Maio de 2003. - O Comandante, Vítor Paulo da Rocha Marques, TCOR/ENGAED.