Despacho (extracto) 11934/2003, de 24 de Junho
Despacho (extracto) n.º 11 934/2003 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Maio de 2003 do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes:
Dr.ª Ana Paula Almeida de Pina, técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto de Defesa Nacional - nomeada, em comissão de serviço, precedendo concurso, no cargo de chefe da Divisão de Organização do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, ao abrigo do preceituado nos artigos 16.º e 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
2 de Junho de 2003. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Correia Jacinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2129081.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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