Aviso 6917/2003, de 23 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 142/2003, Série II de 2003-06-23.
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Data:
2003-06-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 6917/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontram afixadas na Comissão de Coordenação da Região do Norte e nos gabinetes de apoio técnico compreendidos na sua área de actuação as listas de antiguidade referentes a 31 de Dezembro de 2002.
Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do mesmo diploma, da organização das listas cabe reclamação, a deduzir no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data de publicação do presente aviso.
28 de Maio de 2003. - A Administradora, Teresa Santarém.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2129019.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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