Aviso 4707/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que o executivo da Junta de Freguesia de Matriz, na sua reunião ordinária realizada em 13 de Janeiro de 2003, deliberou, por unanimidade, de acordo com o n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, atribuir a menção de mérito excepcional à funcionária Maria da Conceição Cabaço Carapinha, auxiliar técnico de educação.

A deliberação foi tomada nos termos do n.º 5 do decreto-lei acima citado, ratificada por unanimidade pela Assembleia de Freguesia de Matriz, em reunião realizada em 30 de Dezembro de 2002.

Para efeitos do n.º 6 do citado diploma legal, os motivos da atribuição da menção de mérito excepcional fundamentam-se na demonstração de competência, zelo e eficiência nas tarefas que lhe têm sido incumbidas, executando com eficiência todo o tipo de serviços que lhe são exigidos, para além dos que por inerência profissional da sua categoria lhe são cometidos.

A presente menção determina a progressão da referida funcionária do escalão 1 do índice 192 para o escalão 2 do índice 202, da escala salarial e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

23 de Abril de 2003. - O Presidente da Junta, Joaquim Manuel Grego Esteves.