Despacho 11816/2003, de 18 de Junho
Despacho 11 816/2003 (2.ª série). - Por despacho da administradora dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa de 19 de Maio de 2003:
Maria Alice Pereira Alves, ajudante de cozinha do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa - designada encarregada de pessoal operário, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, auferindo a remuneração mensal ilíquida de Euro 757,21, correspondente ao índice 244. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Maio de 2003. - A Administradora para a Acção Social, Teresa Maria de Oliveira Cabeçudo Torres Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2128784.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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