Despacho 2875/2003, de 17 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 138/2003, Apêndice 90/2003, Série II de 2003-06-17.
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Data:
2003-06-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 2875/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 4 de Janeiro de 2002 do director de Serviços de Recursos Humanos:
Nomeado, precedendo concurso para a escola do ensino básico dos 2.º e 3.º ciclos abaixo indicada, o seguinte professor do quadro de nomeação definitiva:
Nome ... Código ... Grupo ... Escola
Luís Miguel Perpétuo Martins ... 10 ... EMRC ... 344801
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas ao abrigo do disposto no artigo 46.º, n.º l conjugado com o artigo 114.º, n.º l da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
15 de Maio de 2003. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, Eduardo Rafael do Carmo Dias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2127450.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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