Despacho (extracto) 11516/2003, de 12 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas
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Fonte: Diário da República n.º 135/2003, Série II de 2003-06-12.
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Data:
2003-06-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 11 516/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro de Estado e da Defesa Nacional de 12 de Fevereiro de 2003:
TCOR/ENGAED 032199-A, Vítor Armando Pereira Camacho - nomeado em comissão de serviço, precedido de concurso, nos termos dos n.os 2 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, para o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Programas da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Maio de 2003. - O Director-Geral, Bernardo Xavier Alabaça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2127044.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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