Nesse sentido, o Ministro da Saúde solicitou aos conselhos de administração dos Hospitais de São Marcos e de Santa Maria Maior, E. P. E., a elaboração dos estudos necessários para incrementar, designadamente, a efectividade e complementaridade dos cuidados de saúde prestados por estas unidades hospitalares.
No entanto, o conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E., sem discordar frontalmente com aquela medida, vem manifestando no processo uma total inércia, não tendo, designadamente, colaborado de uma forma activa na concretização das políticas superiormente fixadas.
Concomitantemente, no ano de 2006, o Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E., apresentou resultados aquém do exigível, com desvios em relação ao contratualizado, e a uma deterioração na prestação de cuidados, evidenciada nas significativas listas de espera.
Por outro lado, o plano de negócios apresentado pelo conselho de administração desta unidade hospitalar para o triénio de 2007-2009 revelou-se muito deficiente, o que motiva enormes apreensões em relação ao futuro da instituição. A ausência de planos de acção concretos, linhas de actuação explícitas, objectivos estratégicos claros, análise cuidada dos impactes dos investimentos propostos e coerência com os documentos que suportam a contratualização revelam uma falta de estratégia adequada para responder aos constrangimentos evidenciados.
Deste modo e nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 464/82, de 9 de Dezembro, aplicável por força do artigo 12.º dos estatutos aprovados pelo Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro, são exonerados, por conveniência de serviço, os membros do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E., licenciados Elisabete Silva Castela, presidente, e Joaquim Monteiro da Silva, director clínico, enfermeira Isabel Maria Ramos Costa Bragança, enfermeira-directora, e licenciados João Fernando Bernardino Catrola, vogal, e José Gonçalves Araújo Silva, vogal.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
26 de Abril de 2007. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Emanuel Augusto dos Santos, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.
