Substitui a planta anexa à Portaria n.º 61/2007, que anexa à zona de caça associativa Os Alcaçovenses vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 2218-DGRF).

Portaria 621/2007

de 24 de Maio

Pela Portaria 763/2005, de 1 de Setembro, foi renovada a zona de caça associativa Os Alcaçovenses (processo 2218-DGRF), situada no município de Viana do Alentejo, concessionada ao Clube de Caçadores e Pescadores Os Alcaçovenses.

Pela Portaria 61/2007, de 11 de Janeiro, foram anexados à zona de caça em causa vários prédios rústicos, tendo a mesma ficado com a área total de 2662 ha.

Verificou-se entretanto que os prédios rústicos a anexar não se encontram devidamente demarcados na planta anexa a esta última portaria, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que a planta anexa à Portaria 61/2007, de 11 de Janeiro, seja substituída pela apensa à presente portaria.

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 27 de Abril de 2007.

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-09-01 - Portaria 763/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Os Alcaçovenses, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 2218-DGRF).