Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 149/79, de 4 de Abril, que revoga a Portaria n.º 249/76, de 19 de Abril, (fixa as normas para o concurso de atribuição de licenças de aluguer em veículos ligeiros de passageiros).

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria 149/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No título de um dos modelos a que se refere o n.º 4-1, onde se lê: «Associação Nacional dos Trabalhadores d ...», deve ler-se: «Associação Nacional dos Trabalhadores R ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Junho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-04-04 - Portaria 149/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Revoga a Portaria n.º 249/76, de 19 de Abril, que fixa as normas para o concurso de atribuição de licenças de aluguer em veículos ligeiros de passageiros.