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Mapa 16/2003. - Mapa de empreitadas de obras públicas, nos termos do artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, referente ao ano de 2002:
(ver documento original)
20 de Maio de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, J. Alberto Peixoto.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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