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Aviso 4327/2003, de 9 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4327/2003 (2.ª série) - AP. - José António de Almeida Santos, presidente da Câmara Municipal de Lamego:

Nos termos do disposto no artigo 118.º do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, do CPA, torna público que na reunião ordinária da Câmara Municipal de Lamego, realizada no dia 7 de Abril e pela Assembleia Municipal de 29 de Abril, foi aprovado por maioria, o Regulamento para Concessão de Bolsas de Estudo Dr. Horácio Cardoso.

Para constar mandou lavrar o presente edital que juntamente com o regulamento, vai ser publicado no Diário da República, afixado no átrio dos Paços do Concelho, nas sedes de junta de freguesia e publicitado num jornal local.

5 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, José António de Almeida Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2125708.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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