Despacho 11283/2003, de 7 de Junho
-
Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
-
Fonte: Diário da República n.º 132/2003, Série II de 2003-06-07.
-
Data:
2003-06-07
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 11 283/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Habitação de 12 de Fevereiro de 2003:
Licenciado Ricardo António de Lemos de Sousa Lima - cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão de Gestão da Direcção de Gestão Habitacional do Norte do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, com efeitos a 25 de Junho de 2003, mantendo-se em exercício de funções, em regime de gestão corrente, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Maio de 2003. - O Vogal do Conselho Directivo, Carlos Madeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2125639.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2125639/despacho-11283-2003-de-7-de-junho
