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Rectificação 1170/2003. - Por se ter verificado um erro de escrita no aviso 5852/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 7 de Maio de 2003, a p. 6955, rectifica-se que, no n.º 3, 2.ª l., onde se lê "Decreto-Lei 404-B/98" deve ler-se "Decreto-Lei 404-A/98".
22 de Maio de 2003. - O Director de Serviços, Norberto Rodrigues.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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