Despacho (extracto) n.º 11 240/2003 (2.ª série):

Maria de Fátima Abrantes Duarte, assessora jurídica principal do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Carreira de consultor jurídico - despacho ministerial de 20 de Maio de 2003 nomeando-a chefe de divisão de Apoio Jurídico do Departamento Geral de Administração do quadro do pessoal dirigente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a partir de 18 de Março de 2003, na sequência de concurso interno geral para o provimento de um lugar de chefe de divisão de Apoio Jurídico do Departamento Geral de Administração do quadro do pessoal dirigente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo aviso 6942/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 2002, cuja lista de classificação final dos candidatos foi homologada em 3 de Dezembro de 2002 e afixada em local de estilo deste Ministério, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Maio de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.