Edital 696/2003 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias deste Instituto, área científica de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.
2 - O concurso é válido apenas para o lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.
3 - O conteúdo funcional e a remuneração são os que se encontram previstos nos Decretos-Leis 185/81, de 1 de Julho e 408/89, de 18 de Janeiro, para a respectiva categoria.
4 - O local de trabalho é a Escola Superior de Saúde do Dr. Lopes Dias, em Castelo Branco, e noutros locais desta cidade onde a Escola desenvolva as suas actividades.
5 - Ao concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem numa das condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e habilitados com o curso de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.
6 - O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, tendo em conta o mérito científico e pedagógico dos candidatos e, bem assim, a adequação aos objectivos e necessidades da Escola.
7 - A ordenação dos candidatos basear-se-á na análise dos seguintes elementos:
a) Habilitações académicas (HA);
b) Experiência profissional na área científica (EPA);
c) Trabalhos ou artigos apresentados e ou publicados (TRA/P);
d) Acções de formação como formador (AFF);
e) Experiência de ensino em escolas superiores de enfermagem/saúde (EE).
8 - A classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF=(3HA+3EPA+3TRA/P+AFF+EE)/11
9 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão constar o nome completo, a filiação, a naturalidade, a data de nascimento, o estado civil, a residência actual, o número de telefone, o número e a data do bilhete de identidade e o serviço de identificação que o emitiu, a categoria profissional e o cargo que actualmente ocupa.
10 - Os candidatos deverão fazer acompanhar o requerimento dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico comprovativo da robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas;
d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;
e) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas no presente edital;
f) Fotocópias de certificados comprovativos de habilitações académicas com as respectivas classificações finais;
g) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e actualizado;
h) Quatro exemplares de trabalhos apresentados e ou publicados, referidos no curriculum vitae;
i) Outros elementos que o candidato julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura.
10.1 - As acções de formação só serão consideradas se devidamente comprovadas.
11 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
12 - Os processos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registado, com aviso de recepção, expedidos até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.
13 - O júri pode exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
14 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.
15 - Das decisões do júri não cabe recurso, excepto em caso de vício de forma.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 - O júri do concurso terá a constituição que a seguir se refere:
Presidente - Aida Maria de Oliveira Cruz Mendes, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.
Vogais efectivos:
José Manuel Preto Ribeiro, professor-adjunto da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias.
Francisco António Fragoso Duarte, professor-adjunto da Escola Superior de Enfermagem da Guarda.
Vogais suplentes:
Maria do Céu Antunes Martins, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias.
João Claudino Junceiro, professor-adjunto da Escola Superior de Enfermagem de Portalegre.
7 de Maio de 2003. - O Presidente, Válter Victorino Lemos.
