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Despacho 11064/2003, de 4 de Junho

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Texto do documento

Despacho 11 064/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 249/86, de 25 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 312/95, de 24 de Novembro, designo como membro da Comissão de Fiscalização do Centro Tecnológico das Indústrias do Couro a engenheira Maria da Graça Matias Herdade, chefe de divisão da Indústria Têxtil da Direcção-Geral da Indústria.

22 de Maio de 2003. - Pelo Ministro da Economia, Maria do Rosário Mayoral Robles Machado Simões Ventura, Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2125253.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-08-25 - Decreto-Lei 249/86 - Ministério da Indústria e Comércio

    Cria os centros tecnológicos e aprova a sua estrutura orgânica, atribuições e regime de pessoal, dispondo igualmente sobre a respectiva gestão financeira.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-24 - Decreto-Lei 312/95 - Ministério da Indústria e Energia

    ALTERA O DECRETO-LEI 249/86 DE 25 DE AGOSTO (CRIA OS CENTROS TECNOLÓGICOS DE APOIO A INDUSTRIA), NO QUE SE REFERE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO DOS MESMOS, A REDUÇÃO DA INTERVENÇÃO PÚBLICA NA SUA GESTÃO E A SUA ADEQUAÇÃO AO ENQUADRAMENTO DA POLÍTICA INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA DO PEDIP II.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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