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Decreto 106-C/78, de 7 de Outubro

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Sumário

Nomeia o vice-almirante António Egídio de Sousa Leitão para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada.

Texto do documento

Decreto 106-C/78
de 7 de Outubro
O Presidente da República, ouvido o Conselho da Revolução, decreta, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei 669/76, de 11 de Agosto, o seguinte:

É nomeado o vice-almirante António Egídio de Sousa Leitão para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, devendo, em conformidade com o artigo 130.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto 46960, de 14 de Abril de 1966, e atento o disposto no Decreto-Lei 230/77, de 2 de Junho, ser promovido ao posto de almirante.

Assinado em 6 de Outubro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/212450.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-04-14 - Decreto 46960 - Ministério da Marinha

    Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada.

  • Tem documento Em vigor 1976-08-11 - Decreto-Lei 669/76 - Conselho da Revolução

    Define o modo de nomeação do Chefe e do Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, assim como o dos Chefes do Estado-Maior dos diversos ramos das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-02 - Decreto-Lei 230/77 - Conselho da Revolução

    Altera as designações dos postos de oficiais generais da Armada - Dá nova redacção ao artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 46672, de 29 de Novembro de 1965 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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