Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 484/78, de 23 de Agosto, que fixa os preços das algas agarófitas e carraginófitas, no continente, durante a safra de 1978.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria 484/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 5.º, onde se lê: «Fica revogada a Portaria 162/77, de 27 de Julho.», deve ler-se: «Fica revogada a Portaria 462/77, de 27 de Julho».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Setembro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-03-24 - Portaria 162/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

  Determina a aplicação, nos casos de actualização de pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais, das tabelas para o cálculo das reservas matemáticas anexas à Portaria n.º 632/71, de 19 de Novembro.

• 1977-07-27 - Portaria 462/77 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Pescas e do Comércio Interno

  Fixa os preços das plantas marinhas industrializáveis durante a safra de 1977.

• 1978-08-23 - Portaria 484/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

  Fixa os preços das algas agarófitas e carraginófitas, no continente, durante a safra de 1978.