Deliberação 782/2003. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências desta Universidade e pela deliberação 32/2003, da comissão científica do senado, de 31 de Março, determino o seguinte:

PARTE I

Disposições gerais

1.º

Criação

A Universidade de Lisboa, através da sua Faculdade de Ciências, confere o grau de mestre em Matemática para o Ensino.

2.º

Objectivos

O programa do mestrado em Matemática para o Ensino visa a criação de uma estrutura científica e pedagógica bem adaptada às necessidades dos professores de matemática para o ensino secundário. Pretende-se, mantendo todo o rigor científico, abordar uma vasta gama de áreas do conhecimento matemático e as suas aplicações.

3.º

Organização

1 - O programa do mestrado em Matemática para o Ensino organiza-se pelo sistema de ECTS (European Credit Transfer System).

2 - O programa do mestrado em Matemática para o Ensino comporta duas fases: uma parte curricular com a duração de um ano (1.ª fase) e uma dissertação, cujo tempo máximo de preparação se encontra previsto na lei geral (2.ª fase).

3 - Durante a parte curricular do programa de mestrado, o aluno será supervisionado pelo responsável directo pelo programa de mestrado.

4.º

Habilitações de acesso

Ao programa do mestrado têm acesso os licenciados em Matemática ou em áreas afins ou os titulares de habilitações legalmente equivalentes com classificação igual ou superior a 14 valores. Sendo cada candidatura sujeita a uma cuidadosa apreciação curricular, em casos excepcionais poderá ser aceite uma candidatura com classificação inferior a 14 valores, nas condições do Decreto-Lei 216/92.

5.º

Processo de fixação do número de vagas

1 - A matrícula e a inscrição estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do conselho científico.

2 - O despacho a que se refere o n.º 1 estabelecerá ainda qual o número de inscrições indispensável ao seu funcionamento.

6.º

Candidatura

Os prazos de candidatura são fixados anualmente pelo presidente do conselho directivo, sob proposta do Departamento de Matemática.

7.º

Critérios de selecção dos candidatos

Na selecção dos candidatos à frequência do programa do mestrado serão considerados os seguintes critérios:

a) Currículo académico e científico;

b) Currículo profissional.

8.º

Condições de matrícula e inscrição

1 - Os candidatos à frequência do programa de estudos graduados em Matemática para o Ensino que tenham sido seleccionados deverão formalizar a matrícula e a inscrição em prazo a fixar anualmente pelo conselho directivo.

2 - Os candidatos poderão optar pelo regime de tempo parcial, o que lhes permitirá concluir a parte curricular em dois anos, inscrevendo-se em metade das disciplinas em cada ano.

9.º

Condições de funcionamento

1 - O conselho científico nomeará, no início de cada ano lectivo, sob proposta do conselho científico do Departamento de Matemática, um professor-coordenador do programa de estudos graduados, que integrará, juntamente com, pelo menos, mais dois professores, a comissão de estudos graduados (CEG).

2 - Compete ao professor-coordenador:

a) Coordenar o funcionamento do programa do mestrado e todo o trabalho desenvolvido pela CEG;

b) Colaborar, sempre que tal seja solicitado, na gestão de receitas externas que venham a ser atribuídas ao programa do mestrado;

c) Coordenar com os órgãos do Departamento a orientação geral do programa do mestrado.

3 - Compete à CEG propor ao conselho científico:

a) A selecção dos candidatos à frequência do programa do mestrado;

b) A nomeação dos orientadores das dissertações e a aprovação dos respectivos temas e planos de trabalho;

c) A constituição dos júris para a apreciação das dissertações.

10.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - A estrutura curricular e o plano de estudos são os que constam do anexo I deste Regulamento.

2 - Os planos de estudo são fixados anualmente pelo conselho científico.

11.º

Regime de prescrições e limite de inscrições na 1.ª fase

1 - O aluno só pode inscrever-se duas vezes em cada disciplina da parte curricular do programa do mestrado.

2 - A parte curricular do mestrado terá de estar concluída até dois anos após a 1.ª inscrição, excepto nos casos de inscrição em regime de tempo parcial, para o qual o prazo será de três anos.

12.º

Equivalências

Poderá ser dada equivalência a disciplinas da parte curricular dos programas de mestrado ou doutorais de outras escolas, nacionais ou estrangeiras, de mérito científico reconhecido, mediante análise curricular feita pela CEG.

13.º

Propinas

1 - O valor das propinas será fixado anualmente por despacho conjunto dos conselhos directivo e científico.

2 - No caso de optar pelo regime de inscrição a tempo parcial, o aluno pagará 60% do valor das propinas no 1.º ano e os restantes 40% no ano seguinte.

14.º

Diploma de especialização

1 - A aprovação nas disciplinas que integram o plano de estudos do programa do mestrado confere direito à atribuição de um diploma de especialização em que se indica a média final obtida.

2 - A média final a que se refere o número anterior é a média ponderada, pelo número de ECTS, das classificações obtidas nas diferentes disciplinas, sendo arredondada à unidade a fracção não inferior a cinco décimas.

3 - Poderão ser concedidas certidões de aproveitamento em disciplinas da parte curricular.

PARTE II

Grau de mestre

15.º

Inscrição na 2.ª fase do programa de mestrado

Após a frequência, com aproveitamento, da 1.ª fase do programa, nos termos do n.º 2 do n.º 3.º deste regulamento, o aluno deverá proceder à sua inscrição na 2.ª fase do programa de mestrado.

16.º

Processo de nomeação do orientador e termos a observar na orientação

1 - Terminada a parte curricular, a CEG proporá a cada aluno um orientador, nos termos do Decreto-Lei 216/92.

2 - Os orientadores das dissertações são nomeados pelo conselho científico, sob proposta da respectiva CEG.

3 - Em casos justificados, o conselho científico poderá nomear um orientador não pertencente ao Departamento de Matemática.

4 - Um aluno poderá requerer à CEG um novo orientador, justificando a sua pretensão.

5 - O sistema de orientação da dissertação deverá ser acordado entre o aluno e o orientador, segundo um plano e um calendário a cumprir.

17.º

Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação

1 - Com excepção para o regime de tempo parcial, para o qual a duração da parte curricular aumenta, a entrega da dissertação de mestrado deverá ocorrer até três anos após a 1.ª inscrição na parte curricular; para o regime de tempo parcial, até quatro anos após a 1.ª inscrição na parte curricular.

2 - Terminada a elaboração da dissertação, o mestrando deve solicitar a realização das provas em requerimento dirigido ao presidente do conselho científico, acompanhado por:

Dez exemplares policopiados da dissertação;

Duas cópias da dissertação em suporte informático (CD-ROM ou disquette);

Dez exemplares do curriculum vitae;

Dez resumos da dissertação em português e em inglês, acompanhados da indicação de cerca de seis palavras chave.

3 - A apresentação da dissertação deve obedecer às seguintes normas:

a) O texto deve ser centrado em páginas de formato A4, num espaço de cerca 15 cm por 22 cm, com tipo de letra e espaçamento entre linhas de modo a permitir uma leitura fácil, e não deve ultrapassar cerca de 200 páginas, incluindo figuras, quadros e tabelas;

b) Os exemplares devem ser brochados ou encadernados. A capa deverá conter o símbolo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, o título da dissertação, o nome e o grau académico do candidato, a indicação do grau a que respeita a defesa da dissertação, a data da conclusão do trabalho e o nome do orientador;

c) A primeira página deve ser cópia da capa. As páginas seguintes devem incluir:

Resumos em português e em inglês (com cerca de 400 palavras cada);

Palavras chave em português e inglês;

Índice;

d) As referências bibliográficas e os anexos deverão ser incluídos no final da dissertação.

4 - A tramitação do processo obedece ao estipulado no artigo 14.º do Decreto-Lei 216/92.

18.º

Regras de funcionamento do júri

1 - O júri para a apreciação da dissertação é nomeado pelo conselho científico nos 30 dias posteriores à respectiva entrega.

2 - O júri é constituído por:

a) Um professor da área científica do mestrado pertencente à Universidade de Lisboa;

b) Um professor da área científica específica do mestrado pertencente a outra universidade;

c) O orientador da dissertação.

3 - O júri pode integrar, para além dos elementos referidos no número anterior, mais um ou dois professores da Universidade de Lisboa.

4 - O júri é presidido pelo membro que, pertencendo à Universidade de Lisboa, seja o professor mais antigo da categoria mais elevada, desde que não seja o orientador.

5 - No caso de impedimento deste último, a presidência do júri é assumida pelo membro que se lhe segue segundo o mesmo critério.

19.º

Classificação final

O resultado final das provas de mestrado será expresso pelas fórmulas de Recusado, Aprovado com a classificação de bom e Aprovado com a classificação de muito bom.

PARTE III

Disposições finais e revogatórias

20.º

Disposições finais

As matérias não referidas neste regulamento regem-se pelo Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, pelo regulamento de doutoramentos da Universidade de Lisboa e pela deliberação 282/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 2003.

21.º

Disposições revogatórias

São revogadas:

a) A deliberação 287/97, de 30 de Setembro, que introduz alterações à deliberação 17/93, de 1 de Março, criando a área de especialização de Matemática para o Ensino, no âmbito do mestrado em Matemática;

b) A deliberação 948/99, de 30 de Dezembro, que introduz alterações à deliberação 287/97.

19 de Maio de 2003. - O Vice-Reitor, António Nóvoa.

ANEXO I

Curso de mestrado em Matemática para o Ensino

Estrutura curricular

Área científica do curso - Matemática.

Condições necessárias à obtenção do grau de mestre:

a) 60 ECTS;

b) Elaboração de uma dissertação, sua discussão e aprovação.

Plano de estudos

Disciplinas ... Sem. ... ECTS ... Natureza

Elementos de Geometria ... 1 ... 15 ... Ob.

Teoria e História dos Números ... 1 ... 15 ... Ob.

Matemática para as Ciências da Natureza ... 2 ... 15 ... Ob.

Probabilidades e Estatística ... 2 ... 15 ... Ob.