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Aviso 140/2003/M, de 2 de Junho

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Texto do documento

Aviso 140/2003/M (2.ª série). - Por despachos da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 12 de Maio de 2003:

Ana Fátima Mendonça Passos Ornelas e Maria Fátima Barros Abreu Gomes, técnicas superiores de 1.ª classe da carreira técnica superior, área funcional de farmácia - autorizadas as reclassificações profissionais para assistente da carreira dos técnicos superiores de saúde, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º e do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional 8/2000/M, de 1 de Abril. (Processos isentos de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)

14 de Maio de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Filomeno Paulo Gomes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2124298.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-01 - Decreto Legislativo Regional 8/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Lei nº 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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