Aviso 6539/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto na Lei 26/94, de 19 de Agosto, publica-se a lista das transferências efectuadas pelos serviços e estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde a favor de particulares, durante o 1.º semestre de 2002:

Lista a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º da Lei 26/94, de 19 de Agosto

Transferências efectuadas pelo Ministério da Saúde nos estabelecimentos dependentes a favor de particulares - 1.º semestre de 2002

(ver documento orignal)

Transferências efectuadas pelo Ministério da Saúde nos estabelecimentos dependentes a favor de particulares no âmbito do Joker Sida - 1.º semestre de 2002 (ver nota *)

(ver documento original)

(nota *) Subsídios concedidos ao abrigo dos despachos conjuntos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 166, de 20 de Julho de 1994, e 42, de 19 de Fevereiro de 1996, no âmbito do Programa de Luta conta a Sida, com verbas provenientes dos resultados líquidos do Joker (Decreto-Lei 412/93, de 21 de Dezembro).

29 de Março de 2003. - O Director-Geral, João Nabais.