Despacho 10 757/2003 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, é requisitada à Secretaria-Geral do Ministério da Economia, para prestar colaboração no meu Gabinete em matéria de secretariado, a técnica profissional especialista Maria Emília de Castro Pina Correia.

A presente nomeação é determinada pela necessidade de assegurar o tratamento adequado do expediente relativo à Secretaria de Estado, bem como a necessidade de assegurar o apoio de secretariado dos adjuntos e colaboradores especializados do Gabinete.

A remuneração mensal será a estabelecida para as secretárias de gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal no montante correspondente ao daquele cargo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Abril de 2003.

12 de Maio de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves.