Aviso 157/2003, de 30 de Maio
Torna público terem, em 27 de Novembro de 2001, os Estados Federados da Micronésia depositado o seu instrumento de adesão às emendas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992
Aviso 157/2003
Por ordem superior se torna público que, em 27 de Novembro de 2001, os Estados Federados da Micronésia depositaram o seu instrumento de adesão às emendas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992.
Portugal é Parte das mesmas emendas, aprovadas, para ratificação, pelo Decreto 27/97, de 4 de Junho (Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 4 de Junho de 1997), tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 24 de Fevereiro de 1998, conforme o Aviso 107/98, de 25 de Maio.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 3, as emendas entraram em vigor nos Estados Federados da Micronésia em 25 de Fevereiro de 2002.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 29 de Abril de 2003. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2123997.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-05-25 -
Aviso
107/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 23 de Março de 1998, o Governo de Portugal depositado, em 24 de Fevereiro de 1998, o instrumento de ratificação da revisão de 1992 ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, em vigor, a nível internacional, desde 14 de Junho de 1994.
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