Despacho 10657/2003, de 29 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa
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Fonte: Diário da República n.º 124/2003, Série II de 2003-05-29.
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Data:
2003-05-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 10 657/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Pessoal da Direcção Regional de Educação do Norte o licenciado António José Monteiro Basílio, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Soares dos Reis - Vila Nova de Gaia.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Abril de 2003.
24 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2123877.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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