Despacho 10 656/2003 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 49/99, de 22 de Julho, e do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho 21 202/2002, de 9 de Setembro, estabelece-se o seguinte quadro de funcionamento e subdelegação de competências:
1 - Autorização de despesas - subdelego nos dirigentes e responsáveis referidos no mapa I anexo ao presente despacho e nos limites abaixo indicados, sem poderes de subdelegação, competência para a realização de despesas no âmbito das dotações que lhes forem atribuídas para prossecução das respectivas actividades:
(ver documento original)
2 - Autorização de pagamento:
2.1 - Subdelego nos dirigentes inframencionados, sem poderes de subdelegação, competência para autorização e emissão de meios de pagamento:
Nome ... Cargo
Adelino Carlos Vilela Pereira Portela ... Subdirector regional.
António Germano Fernandes de Sá Abreu ... Subdirector regional.
José João Rodrigues Teixeira ... Director de serviços de Administração.
3 - São ratificados todos os actos praticados pelos subdirectores regionais Doutor Adelino Carlos Vilela Pereira Portela e engenheiro António Germano Fernandes de Sá Abreu desde o dia 29 de Julho de 2002 até a data da publicação do presente despacho.
4 - São ratificados os actos praticados pelo engenheiro José João Rodrigues Teixeira, director de serviços de Administração, relativos à autorização e emissão de meios de pagamento desde o dia 9 de Setembro de 2002 até a data da publicação do presente despacho.
11 de Fevereiro de 2003. - O Director Regional, Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
MAPA I
Nome ... Cargo
Carlos Manuel Duarte de Oliveira ... Director regional.
Adelino Carlos Vilela Pereira Portela ... Subdirector regional.
António Germano Fernandes de Sá e Abreu. ... Subdirector regional.
António Jorge Amaro Matoso Pereira ... Director de serviços.
Eduardo Manuel Maia Pimentel Tavares ... Director de serviços.
José João Rodrigues Teixeira ... Director de serviços.
José Luís Silva Gonçalves ... Director de serviços.
Luísa Maria Gonçalves Hipólito ... Director de serviços.
Paulo Fernando Figueira Valadas de Castro. ... Director de serviços.
Rui Manuel Pereira Martins ... Director de serviços.
José da Rocha Moreira Fernandes ... Supervisor.
José Manuel Leão Campos ... Supervisor.
Maria Beatriz Cerqueira Ribeiro ... Supervisor.
Abraão Cerqueira Veloso ... Chefe de divisão.
Afonso Manuel Rocha da Silva ... Chefe de divisão.
Álvaro Manuel Vieira Gonçalves ... Chefe de divisão.
Ana Maria Barata da Silva ... Chefe de divisão.
Ana Paula Alves Neves ... Chefe de divisão.
Anabela Martins Sampaio Pina Ferreira Trigo. ... Chefe de divisão.
António Jorge Pinto Machado ... Chefe de divisão.
Bernardino dos Santos Mota ... Chefe de divisão.
Fernando Augusto Ferreira Miranda ... Chefe de divisão.
Henrique Manuel Rita dos Santos ... Chefe de divisão.
Ilda Maria Oliveira Ramadas ... Chefe de divisão.
João Daniel Mota Oliveira ... Chefe de divisão.
Jorge Fernandes de Brito ... Chefe de divisão.
José Francisco Pereira Botelho ... Chefe de divisão.
Maria Adelaide Dias Freire Gomes Inácio ... Chefe de divisão.
Maria Adelaide Lopes Teles ... Chefe de divisão.
Maria José Bilro Castela ... Chefe de divisão.
Maria José Clemente Vilhena ... Chefe de divisão.
Maria José da Silva Quintão ... Chefe de divisão.
Maria Teresa Fernandes Monteiro ... Chefe de divisão.
Nuno Manuel da Cunha Salvador ... Chefe de divisão.
Silvino Faria de Sousa ... Chefe de divisão.
Vanda Maria Batista de Almeida Velez ... Chefe de divisão.
Zulmira Maria da Costa Coelho Lopes ... Chefe de divisão.
Emília Maria Ventura Leandro Pereira dos Santos. ... Responsável pelo Laboratório.
Francisco Aires de Azevedo Ferraz Machado. ... Responsável pelo Núcleo de Gestão de Viatura e Mecanização.
Francisco Manuel Silva Pereira ... Responsável pelo Núcleo Técnico de Licenciamento.
José Maria Azevedo Maia ... Responsável pela Estação Experimental de Hortofloricultura.
Maria Manuela Neiva de Melo Barros ... Responsável pela Repartição de Administração Geral.
Ana Maria Alves Fontoura Vide ... Responsável pelo Sector Florestal.
Ana Paula Vilela Alves ... Responsável pelo Sector Florestal.
António Joaquim Gonçalves André ... Responsável pelo Sector Florestal.
António José Trigo ... Responsável pelo Sector Florestal.
Daniel Robalo Simões ... Responsável pelo Sector Florestal.
Paulo Rui Guimarães Dias ... Responsável pelo Sector Florestal.
Silvério José Alves de Carvalho ... Responsável pelo Sector Florestal.
Rui Adriano de Vasconcelos Oliveira ... Responsável pelo Sector Administrativo da Senhora da Hora.
