Cria Escola Secundária de D. Luís de Castro, em Braga, resultante da integração, no Ministério da Educação e Cultura, da Escola de D. Luís de Castro, pertencente à extinta Obra das Mães pela Educação Nacional. Publica em anexo o quadro do pessoal docente, administrativo e auxiliar da referida Escola.

Portaria 236/78

de 26 de Abril

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei 260-B/75, de 26 de Maio, o seguinte:

1 - É criada, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1977-1978, a Escola Secundária de D. Luís de Castro, em Braga, resultante da integração, no Ministério da Educação e Cultura, da Escola de D. Luís de Castro pertencente à extinta Obra das Mães pela Educação Nacional, nos termos do despacho conjunto dos Ministros da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Janeiro de 1977.

2 - O quadro do pessoal docente, administrativo e auxiliar da Escola Secundária de D.

Luís de Castro é o constante, respectivamente, dos mapas n.os 1 e 2 anexos a esta portaria.

3 - Ao pessoal docente, administrativo e auxiliar da extinta Escola de D. Luís de Castro, em Braga, são aplicáveis, com as necessárias adaptações, na sua integração na Escola Secundária de D. Luís de Castro, as regras estabelecidas respectivamente nos Decretos-Leis n.os 793/75 e 792/75, ambos de 31 de Dezembro, mantidos em vigor pelo Decreto-Lei 331/77, de 10 de Agosto.

4 - Os cursos a ministrar na Escola Secundária de D. Luís de Castro são o curso geral dos liceus e o curso geral de educadores rurais.

5 - O curso geral de educadores rurais é equivalente, para todos os efeitos, ao curso geral dos liceus, e ao mesmo podem ter acesso os indivíduos habilitados com o 2.º ano do ensino preparatório ou equivalente.

6 - Os planos do curso de educadores rurais são os constantes do mapa 3 anexo a esta portaria.

Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura, 12 de Abril de 1978. - O Ministro das Finanças e do Plano, Vítor Manuel Ribeiro Constâncio. - O Ministro da Educação e Cultura, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Mapa 1 a que se refere o n.º 2 da Portaria 236/78, desta data

(ver documento original)

Mapa 2 a que se refere o n.º 2 da Portaria 236/78, desta data

(ver documento original)

Mapa a que se refere o n.º 4 da Portaria 236/78, desta data

Curso geral de educadores rurais

(ver documento original) O Ministro das Finanças e do Plano, Vítor Manuel Ribeiro Constâncio. - O Ministro da Educação e Cultura, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-05-26 - Decreto-Lei 260-B/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar - Direcção-Geral do Ensino Secundário

  Cria escolas secundárias em várias localidades.

• 1977-08-10 - Decreto-Lei 331/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Mantém em vigor para o ano escolar de 1977-1978 e seguintes o disposto nos Decretos-Leis n.os 792/75 e 793/75, de 31 de Dezembro, relativos ao arrendamento de instalações escolares afectas ao ensino particular.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1981-11-25 - Portaria 1017/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades

  Cria nos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade o curso de educador social, a ministrar, a partir do ano lectivo de 1981-1982, na Escola Secundária de D. Luís de Castro, em Braga, e nas Escolas de Formação Social e Rural de Lamego e de Leiria.

• 1983-03-07 - Portaria 258/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

  Determina que o quadro de pessoal docente da Escola Secundária de D. Luís de Castro, em Braga, é o constante do mapa nº 1 referido no nº 2 da Portaria nº 236/78 de 26 de Abril.