Despacho (extracto) 10589/2003, de 28 de Maio
Despacho (extracto) n.º 10 589/2003 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Abril de 2003 do reitor da Universidade do Minho:
António Manuel Chaves Rebelo Dias Coelho - celebrado contrato de trabalho a termo para o exercício de funções de auxiliar técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir do despacho autorizador, pelo período de um ano, eventualmente renovável, com direito ao vencimento mensal correspondente ao índice 195, escalão 1, a que se refere o anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Maio de 2003. - O Director, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2123733.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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