Aviso 138/2003/M (2.ª série). - Por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 12 de Maio de 2003, foi autorizada a reclassificação profissional, nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional 8/2000/M, de 1 de Abril, à funcionária Dr.ª Fátima Helena Velosa de Freitas Galriça, com a categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, para a categoria de assistente, ramo de farmácia, da carreira técnica superior de saúde, do quadro de pessoal do Centro Regional de Saúde. (Processo isento da fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
15 de Maio de 2003. - O Director Regional de Saúde Pública, José Carlos Perdigão.
