Despacho 10 568/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino a requisição à HORTOGUIA - Produtos Hortículas da Atouguia da Baleia, Lda., de Esmeralda Almeida de Oliveira Paradanta Gameiro para exercer funções de apoio técnico administrativo ao meu Gabinete.

2 - A nomeação é feita pelo prazo de seis meses, prorrogável por iguais períodos, sendo contudo revogável a todo o tempo.

3 - A remuneração mensal da ora nomeada é fixada em Euro 800, actualizável anualmente em função dos aumentos determinados para a função pública, acrescida dos subsídios de refeição, de férias e de Natal, sendo o encargo suportado pelo meu Gabinete.

5 de Maio de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.