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Despacho 10 567/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino a requisição ao quadro da Secretaria-Geral do ex-MEPAT de Maria Bárbara Dias da Silva de Nunes Pereira, para exercer funções de apoio administrativo ao meu Gabinete até 30 de Abril de 2003.
5 de Abril de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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