Despacho (extracto) 10543/2003, de 28 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
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Fonte: Diário da República n.º 123/2003, Série II de 2003-05-28.
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Data:
2003-05-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 10 543/2003 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Maio de 2003 da subdirectora, por delegação do director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar:
Teresa Maria Azevedo de Avelar, assessora da carreira de engenheiro, do quadro de pessoal do GPPAA - provida na categoria de assessora principal da referida carreira e quadro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 e dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conforme a portaria 1207/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 2002, a extinguir quando vagar, produzindo os seus efeitos desde 7 de Abril de 2002, mantendo-se em comissão de serviço como auditora do ambiente do MADRP.
13 de Maio de 2003. - Pelo Director, a Directora de Serviços de Gestão e Administração, Maria del Carmen Pastor.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2123663.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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