Despacho (extracto) n.º 10 536/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 18 de Fevereiro de 2003:
Cristina Maria Cardoso Fernandes Martins, auxiliar administrativa - reclassificada na carreira de impressor de artes gráficas, categoria de operário altamente qualificado, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, por aplicação da alínea e) do artigo 4.º e do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, ficando posicionada no escalão 1, índice 182. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Maio de 2003. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.