Rectificação 1078/2003, de 27 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais
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Fonte: Diário da República n.º 122/2003, Série II de 2003-05-27.
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Data:
2003-05-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2123508.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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